Médico ganha ação por dano moral contra filhas de ex-cliente

Acordo. "Ticket alimentação". Incidência de contribuição previdenciária.

Se a convenção coletiva de trabalho atribuiu natureza indenizatória ao auxílio alimentação, não há que se falar em fraude contra a Previdência Social, uma vez que não há incidência de contribuição previdenciária sobre tal parcela, ante seu caráter não salarial.

Ação de execução

Modelo de Petição

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Pedido de falência.

Processos remetidos pelo STJ geram controvérsia no TST

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Da razoabilidade em um julgamento

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

Decreto nº 5.570, de 31/10/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

OAB-SP divulga nota contra MP 258

A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

Origens e evolução do Município. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Recurso é regido pela lei do tempo em que proferida a decisão em sessão de julgamento

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

Ministério Público investiga crimes raciais no Orkut

Corregedor apresenta relatório sobre seu primeiro ano de gestão

Breves notas ao projeto de lei que altera o procedimento da manutenção e da reintegração de posse.

Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.